Pensão por morte

Benefício pago para a família do trabalhador que veio a óbito. Sendo necessário tempo mínimo de 18 (dezoitos) contribuições e de 2 anos de casamento ou união estável. Para o cônjuge/dependente o benefício será concedido por tempo determinado, de acordo com a idade do cônjuge na data do óbito.

  1. 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
  2. 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
  3. 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
  4. 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
  5. 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
  6. vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

Veja que o benefício é vitalício apenas para cônjuges a partir de 44 anos.

Mesmo que o segurado falecido não esteja contribuindo, os dependentes podem ter direito à pensão por morte se o segurado estiver no período de graça na data do óbito.

Período de graça é o período que o segurado, mesmo sem contribuição mantém a qualidade de segurado, vejamos:

  1. sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;
  2. até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
  3. até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;
  4. até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;
  5. até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;
  6. até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os prazos que foram listados acima começam a ser contados no mês seguinte à data do último recolhimento efetuado ou do término do benefício conforme o caso.

Os prazos ainda poderão ser prorrogados conforme situações específicas:

  1. mais 12 (doze) meses caso o cidadão citado no item 2 da lista anterior tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;
  2. mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;
  3. mais 06 (seis) meses no caso do cidadão citado no item 6 da lista anterior e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade.

Os dependentes que tem o direito a pensão por morte no caso do óbito do trabalhador são os seguintes:

  • Esposo/Companheiro
  • Filhos (as)
  • Enteado (a) / Menor Tutelado (Filhos Equiparados)
  • Pais
  • Irmãos (as)

 

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