Auxílio-Doença

Benefício concedido para quem tem incapacidade que o impeça de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Este período , para quem é empregado de carteira assinada, exceto a Empregada domestica, será coberto pelo empregador. A partir do 16º dia a Previdência Social realizará o pagamento. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência pagará o auxílio desde o início da incapacidade até quando pendurar. Em ambos os casos é necessário o requerimento junto a Agência da Previdência Social.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência). Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.

Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado quando do início da incapacidade, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação (comprovada em laudo médico) ou hepatopatia grave.

 

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