Aposentadoria por tempo de contribuição

É o benefício pago pelo INSS para o trabalhador que completou requisitos previstos na lei, conforme os tipos abaixo:

  1. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Com fator previdenciário*

Não exige idade mínima. Basta ter 30 anos de contribuição, no caso da mulher, e 35 anos de contribuição, no caso do homem. Porém, caso a soma não atinja a pontuação necessária (85/95), haverá incidência de fator previdenciário, conforme abaixo

Tipo

Requisito

Homem

Mulher

APOSENTADORIA INTEGRAL

Homem ter 35 anos de contribuição, independentemente da idade.

 

Mulher ter 30 anos de contribuição, independentemente da idade.

 

APOSENTADORIA PROPORCIONAL Homem ter idade mínima de 53 anos e tempo de contribuição de 30 anos, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

 

Mulher ter idade mínima de 48 anos e tempo de contribuição de 25 anos, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

 

  1. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Sem fator previdenciário “Regra 85/95”

Para ter direito a uma aposentadoria sem incidência do fator previdenciário é necessário que a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 85 pontos, para mulheres, e 95 pontos, para homens, e tenha, pelos menos, 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens até 30.12.2018, a partir dessa data será aumentado 1 ponto a cada dois anos, de modo que em 31.12.2026 a formula atingirá 90/100 pontos, conforme tabela abaixo:

Homem Mulher
De 18.06.2015 a 30.12.2018 95 85
de 31.12.2018 a 30.12.2020 96 86
de 31.12.2020 a 30.12.2022 97 87
de 31.12.2022 a 30.12.2024 98 88
de 31.12.2024 a 30.12.2026 99 89
de 31.12.2026 a … 100 90

 

*Fator previdenciário é uma fórmula matemática criada em 1999 que reduz o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para quem se aposenta mais jovem. O cálculo leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e uma alíquota fixa.

Ele não foi extinto. Ele será aplicado caso o homem complete 35 anos de tempo de contribuição e a mulher 30 anos, independente de idade mínima, e não atinja a pontuação de 85/95 ou se aposente com aposentadoria especial.

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