Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador que trabalhou em condições insalubres ou perigosas. , neste sentido afirma o artigo 57 da Lei 8213/1991:

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

  • 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

Ou seja, a lei prevê que aqueles trabalhadores que exercem atividade que de alguma forma possam lhe prejudicar a saúde – insalubre -, tenham um benefício de se aposentar em um prazo menor que os demais trabalhadores e sem incidência de fator previdenciário.

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar que trabalhou durante 15, 20 ou 25 anos em atividade (s) com exposição aos agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos.

 

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA OS PERÍODOS DE 15, 20 OU 25 ANOS?

A aposentadoria com tempo de 15 anos é concedida apenas para aqueles que trabalham nas frentes de serviços da extração de minério, ou seja, no subsolo.

A aposentadoria com tempo de 20 anos é concedida àqueles que trabalham em subsolo, afastado das frentes de serviço, e para quem trabalha com exposição ao asbesto (conhecido como amianto).

Já a aposentadoria com tempo de 25 anos é concedida para quem trabalha com exposição a ruído, calor e/ou com exposição a produto químico ou biológico, dentre outros.

Importante ressaltar que não é necessário receber adicional de insalubridade e/ou periculosidade para pleitear qualquer dessas aposentadorias acima, apenas é necessário a comprovação dos agentes nocivos, por meio de formulários padronizados pelo próprio INSS que devem ser preenchidos pela empresa que empregou e/ou emprega o segurado. Exemplos de agentes nocivos:

  • Físico: ruído, calor, etc;
  • Químico: óleo e graxa (atividade de mecânico),poeira, amônia, etc;
  • Biológicos: vírus, bactérias (atividades desenvolvidas em hospitais e clínicas, por exemplo).

 

*Fator previdenciário é uma fórmula matemática criada em 1999 que reduz o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para quem se aposenta mais jovem. O cálculo leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e uma alíquota fixa.
Ele não foi extinto. Ele será aplicado caso o homem complete 35 anos de tempo de contribuição e a mulher 30 anos, independente de idade mínima, e não atinja a pontuação de 85/95 ou se aposente com aposentadoria especial.

 

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